Receção de propostas até 27 de abril

No seguimento da publicação Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro, através da qual Ministro do Ambiente e da Ação Climática determinou a elaboração de cinco novos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), foi agora publicado o Anúncio de procedimento n.º 4035/2022, de 30 de março, através do qual se encontra aberto o concurso público para a aquisição de serviços especializados que visam assegurar a elaboração dos seguintes PRGP:

• Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima (PRGP EML);
• Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem Alva e Mondego (PRGP AM);
• Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem Montes Ocidentais e Beira Alta (PRGP MOBA);
• Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP SGAM) e PRGP Serra do Caldeirão (PRGP SC).

Dirigidos a territórios vulneráveis da floresta, com elevado risco de incêndio, os PRGP são instrumentos que visam planear e programar a transformação da paisagem, assegurando a sua multifuncionalidade e resiliência e possibilitando o surgimento de novas atividades económicas e remuneração dos serviços dos ecossistemas.

A publicação deste anúncio vem contribuir para assegurar a implementação do Programa de Transformação da Paisagem, que prevê a aprovação de 20 PRGP até ao final de 2024, cabendo à Direção-Geral do Território promover a realização dos seus estudos. Neste contexto lançou o presente concurso público, cujas propostas podem ser podem ser apresentadas até às 23h59m do dia 27 de abril do corrente ano. Cada Programa deverá estar concluído no prazo máximo de 12 meses a contar da data de adjudicação dos respetivos trabalhos técnicos.

Depois da publicação em língua inglesa, em 2021, do relatório Rumo a uma Cultura Partilhada da Arquitetura, a Comissão Europeia disponibiliza agora também o seu sumário executivo em português.

Este relatório, elaborado pelo Grupo de Peritos dos Estados-Membros da EU, agrega as tendências predominantes e melhores práticas contemporâneas sobre a gestão da qualidade de intervenções sobre os territórios, avançando com um conjunto de recomendações a diferentes níveis. Os 39 peritos participantes foram nomeados por 23 Estados-Membros, e pela Noruega e Suíça, e colaboraram estreitamente com o propósito de abordar os desafios atuais e as estratégias de longo prazo para o ambiente em que vivemos.

O relatório teve por referência o Sistema de Qualidade Davos Baukultur, fornecendo definições concretas de arquitetura de alta qualidade e ambiente construído. No documento são apresentados estudos de caso e boas práticas dos países europeu e sugeridas formas de operacionalizar os critérios de qualidade, aplicados a vários níveis de governação. As recomendações visam diferentes escalas, tais como as políticas da UE, os contextos nacionais e o nível local, para além das partes interessadas do setor privado e do domínio profissional.

Aceda ao Relatório completo em inglês e ao Sumário Executivo em português. Pode obter mais informações através do endereço mlacerda@dgpc.pt.

Encontra-se aberto o período para receção de candidaturas à 10.ª Edição, edição 2022, do Prémio Archiprix Portugal.

Criado em 2012 pela Fundação Archiprix e pela Fundação Serra Henriques, o prémio visa distinguir os melhores trabalhos de Mestrado em Arquitetura, Urbanismo e Arquitetura Paisagista de todas as faculdades portuguesas, sendo reconhecido como o principal galardão nacional para jovens estudantes destas áreas e o retrato do melhor do ensino nestes domínios.

A iniciativa do prémio conta ainda com a colaboração de todas as Universidades, Institutos Superiores, Ordem dos Arquitetos, Associação Portuguesa de Urbanistas, Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas, Trienal de Arquitetura de Lisboa, Casa da Arquitectura e DoCoMoMo Internacional.

O concurso está aberto até ao dia 20 de março.

A Fundação Serra Henriques edita e distribui gratuitamente um anuário com os projetos nomeados, seus autores e tutores, os quais não só foram considerados por cada instituição como os mais representativos da qualidade de ensino da Arquitetura, Urbanismo e Arquitetura Paisagista em Portugal, como passaram o crivo criterioso dos painéis de Júri constituídos por eminentes profissionais destas áreas.

Aceda ao regulamento, processo de submissão de candidaturas e demais informações na página da iniciativa.

Consulte ainda, na mesma página, todos os projetos finalistas e premiados nas 9 edições já realizadas.