A Resolução de Conselho de Ministros n.º 45/2015, de 4 de julho, aprovou a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, dando cumprimento aos compromissos internacionais assumidos por Portugal no quadro da valorização da arquitetura, da paisagem e do património cultural e visando promover a qualidade e o conhecimento do ambiente natural e construído como factor estratégico na promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos e da sua participação no espaço público.
A importância da qualidade da arquitetura e da paisagem para o desenvolvimento sustentável e harmonioso do país e para o bem-estar dos cidadãos encontra-se reconhecida no artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa.