Prémio Nacional da Paisagem

No quadro das ações que visam implementar a Convenção Europeia da Paisagem foi criado, em 2012, o Prémio Nacional da Paisagem, como prémio preparatório do Prémio da Paisagem do Conselho da Europa.

Com esta iniciativa pretende-se responder a mais um desafio comum e premiar o mérito de quem, em Portugal, contribui para um desenvolvimento territorial mais sustentável e promove a sensibilização para a importância da paisagem na qualidade de vida.

O prémio consiste numa distinção honorífica, que deverá ter lugar de 2 em 2 anos, sempre que possível.

Regulamento do Prémio.
 

Perguntas frequentes

Como devem ser apresentadas as candidaturas?

As candidaturas poderão ser apresentadas online, no portal da Direcção-Geral do Território dedicado ao prémio em https://premiopaisagem.dgterritorio.gov.pt/premio-2020, através do preenchimento do formulário e submissão dos documentos solicitados. Opcionalmente os candidatos podem enviar uma cópia em suporte papel do projeto para o endereço da Direção-Geral do Território, ao cuidado da Diretora-Geral do Território, Rua Artilharia 1, n.º 107, 1070-012 Lisboa, em envelope fechado onde deverá constar a data de expedição da candidatura, cujo limite é o dia 31 de outubro.

Qual a documentação necessária para apresentação das candidaturas?

É obrigatória a apresentação da seguinte documentação:

  • Formulário de admissão ao concurso, disponível no portal do Prémio Nacional da Paisagem em http://form.dgterritorio.gov.pt/index.php?r=survey/index/sid/337683/newtest/Y/lang/pt
  • Descrição do projeto de intervenção ou iniciativa para a proteção, a gestão e/ou o ordenamento de uma paisagem, já implementado e que tenha produzido efeitos duradoiros, que constitua um exemplo de boas práticas, suscetível de replicação, a qual não deverá exceder as 10 páginas A4, com tamanho de letra 11 e espaçamento 1,5, incluindo imagens e/ou esquemas, em formato PDF;
  • Imagens do projeto passíveis de reprodução, em formato TIFF, com qualidade mínima de 300 dpi (no máximo de dez);
  • Apresentação do projeto de intervenção ou da iniciativa, através de slides, no máximo de 10, em formato PDF;
  • Documento que autorize a DGT e o Conselho da Europa a utilizar os materiais que a instruem, com menção dos seus autores, em comunicações que visem a promoção e divulgação do Prémio Nacional da Paisagem e do Prémio da Paisagem do Conselho da Europa, bem como em quaisquer publicações ou atividades relacionadas com a Convenção Europeia da Paisagem.

Pode ainda ser enviado um vídeo de apresentação com a duração máxima de cinco minutos, sendo esta opção facultativa. Os candidatos podem também enviar outros elementos que considerem pertinentes para a análise da iniciativa.

Um candidato pode apresentar mais do que uma candidatura?

Sim, caso pretenda, um mesmo candidato pode concorrer com mais do que um projeto.

Qual o prazo-limite para apresentação das candidaturas?

O prazo limite para submissão das candidaturas é o dia 31 de outubro de 2020, até às 23h59min. Caso a candidatura seja enviada por correio registado, a data de expedição terá que corresponder ao prazo limite para receção das candidaturas. No caso das candidaturas entregues em mãos nas instalações da DGT, as mesmas terão que ser entregues até dia 31 de outubro durante o horário de expediente.

Qual a composição do júri?

O júri é presidido por um perito nacional de reconhecido mérito na área da paisagem, convidado pelo membro do governo competente, sendo composto por um representante dos seguintes serviços e entidades:

a) Direção-Geral do Território;

b) Direção-Geral do Património Cultural;

c) De cada uma das comissões de coordenação e desenvolvimento regional;

d) Do departamento da administração pública regional da Região Autónoma dos Açores com competência na área da política nacional de Arquitetura e Paisagem;

 e) Do departamento da administração pública regional da Região Autónoma da Madeira com competência na área da política nacional de Arquitetura e Paisagem;

 f) Associação Nacional de Municípios Portugueses;

 g) Ordem dos Arquitetos;

 h) Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas;

 i) Associação Portuguesa de Geógrafos;

 j) Associação Portuguesa de Urbanistas.

Das candidaturas apresentadas será selecionado o projeto candidato ao Prémio Nacional do Concelho da Europa?

Sim, das candidaturas apresentadas será selecionado o projeto que representará Portugal no concurso relativo à atribuição do Prémio da Paisagem do Conselho da Europa, com a seguinte especificidade: face às regras de elegibilidade deste concurso as candidaturas apresentadas por  organismos da administração do Estado não serão consideradas para tal fim. O projeto a apresentar no âmbito do Prémio Nacional do Concelho da Europa será selecionado considerando a candidatura que obtiver maior pontuação de entre as apresentadas pelas regiões autónomas, as autarquias locais e as suas associações, as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas.

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