25 anos da Convenção do Conselho da Europa sobre a Paisagem

A 20 de outubro celebra-se o Dia Internacional da Paisagem, uma data que convida à reflexão sobre o valor da paisagem como elemento essencial da qualidade de vida, do bem-estar das comunidades e da sustentabilidade dos territórios.

Este ano, a efeméride assume um significado especial: assinalam-se 25 anos da assinatura da Convenção do Conselho da Europa sobre a Paisagem, também conhecida como Convenção de Florença, adotada em 2000. Este tratado internacional — o primeiro dedicado exclusivamente à paisagem — estabeleceu um marco fundamental ao reconhecer a paisagem como uma componente essencial do património natural e cultural da Europa, e como base da identidade dos seus povos.

Portugal é um dos países signatários da Convenção, que ratificou em 2005, assumindo o compromisso de promover a proteção, gestão e ordenamento da paisagem em todo o território nacional. A Convenção tem inspirado políticas públicas e iniciativas locais, incentivando a participação das comunidades e a cooperação entre os Estados Parte — hoje um total de 41 países signatários em 46 membros do Conselho da Europa.

No âmbito da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, o Dia Internacional da Paisagem é também um momento para reconhecer o papel que a paisagem desempenha como repositório de memória e identidade, e como recurso vital para a adaptação climática, a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável.

A PNAP associa-se, assim, à celebração deste dia, convidando todos os agentes territoriais, instituições e cidadãos a refletirem sobre o modo como a paisagem é vivida, transformada e cuidada — porque valorizar a paisagem é valorizar a nossa forma de habitar o território.

A Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas está a promover uma reflexão em torno do Ordenamento do Território e da Paisagem, associada à realização de Jornadas itinerantes, que terão lugar em diferentes cidades até 16 de janeiro de 2026.

A programação das jornadas ficou a cargo da arquiteta paisagista Fátima Bacharel, especialista nesta área.

No contexto atual a APAP pretende refletir se, e como, é possível no tempo presente que os princípios e conceitos da arquitetura paisagista, incluindo os da RAN e da REN, sejam acautelados noutros âmbitos e de que forma os arquitetos paisagistas devem transmitir e aplicar o seu conhecimento acumulado, adquirido e contemporâneo no processo de ordenamento do território.

Considerando que o caminho a fazer, olhando para o futuro, não deve passar por propostas de alteração legislativa, a reflexão que se propõe, é sobre a forma de garantir que “o conceito de paisagem global serve o ordenamento do território e possibilita o desenho da paisagem.” (Ribeiro Telles, 2016, p. 110).

Nos encontros a realizar sobre esta matéria, são chamados vários arquitetos paisagistas que têm a experiência em diversos âmbitos e nos vários níveis do processo de ordenamento do território, propõe-se a realização de um conjunto de debates sobre as respetivas interações no Ordenamento do Território e na Paisagem nos seguintes âmbitos:

• Os instrumentos de gestão territorial;
• As Servidões e Restrições de Utilidade Pública;
• A Conservação da Natureza;
• A importância dos órgãos consultivos;
• A gestão das politicas de ordenamento do território;
• O ensino como preparação para a Arquitetura Paisagista na escala do Ordenamento do Território;
• Debate final: A Arquitetura Paisagista no Ordenamento da Paisagem.

Conheça o calendário e inscreva-se nas jornadas.

O Prémio Nacional da Paisagem (PNAP) voltou a mobilizar, mais uma vez, a comunidade. Terminado o período de receção das candidaturas, no passado dia 31 de julho, registaram-se 17 candidaturas, provenientes de autarquias locais, comunidades intermunicipais e organizações não governamentais.

As candidaturas recebidas serão agora avaliadas por um júri, que atenderá aos efeitos gerados pelo projeto, à sua contribuição para o desenvolvimento sustentável (incluindo a resposta aos desafios decorrentes das alterações climáticas, da poluição e da perda de biodiversidade), ao seu valor exemplar, à participação pública subjacente à conceção e/ou implementação do projeto, bem como à sensibilização que promove junto das populações.

A participação no Prémio Nacional da Paisagem potencia a visibilidade e a projeção internacional do projeto vencedor, através da sua candidatura ao Prémio da Paisagem do Conselho da Europa.

O prémio será entregue em cerimónia pública, em data a anunciar, e o vencedor será convidado a apresentar o seu projeto no Fórum Internacional do Prémio da Paisagem, onde terá a oportunidade de divulgar as realizações alcançadas junto dos Estados Parte do Conselho da Europa, signatários da Convenção da Paisagem.

A forte adesão a este Prémio é um reflexo da importância crescente que o tema da paisagem tem vindo a assumir no âmbito das políticas territoriais.

Nos próximos meses, o júri irá proceder à seleção do vencedor.

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