O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, vai reconduzir o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras de Monchique e Silves a Programa Setorial, respeitando as normas previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) para esta tipologia de planeamento.

O Despacho nº 1918/2024, de 20 de fevereiro, fundamenta a necessidade de harmonizar o PRGP de Monchique e Silves com os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem aprovados na Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2020, de 14 de junho, que cria o Programa de Transformação da Paisagem.

O PRGP de Monchique e Silves foi pioneiro e inspirador para o desenvolvimento do Programa de Transformação da Paisagem e para as medidas nele previstas, tendo como objetivos a resiliência e multifuncionalidade dos territórios vulneráveis, a valorização do capital natural e social e a remuneração dos serviços de ecossistemas. A sua execução veio criar uma base técnica e científica e um referencial para promover o desenvolvimento de outros programas da mesma natureza, que se encontram atualmente em diferentes fases de desenvolvimento. Todavia, enquanto projeto experimental não tinha a classificação de Programa Setorial.

A avaliação e monitorização do grau de implementação das ações prioritárias, diretrizes e abordagens territoriais do PRGPSMS carecem de ser ajustadas e conformadas com os dos demais PRGP, no sentido de dispor de indicadores de acompanhamento e monitorização que permitam a produção de informação de âmbito nacional e, em particular, com o PRGP da Serra do Caldeirão, também localizado na região do Algarve.

A Direção-Geral do Território é a entidade competente para a elaboração dos trabalhos necessários, apresentando uma proposta para Discussão Pública.

No âmbito da implementação do Programa Paisagem e Arquitetura Sustentáveis (PPAS), uma iniciativa da Comissão de Acompanhamento da Arquitetura e Paisagem que conta com o apoio da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e da Direção-Geral de Educação, irá decorrer, no próximo dia 3 de fevereiro a 4.ª e última Ação de Formação , que terá por tema «PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E RECURSOS DIDÁTICOS . A formação é gratuita, online, sendo dirigida a professores e ao público em geral no período da manhã e reservada a professores no período da tarde.

O último módulo de formação focar-se-á na prática pedagógica, com uma ênfase particular na utilização de recursos didáticos e é direcionado especificamente para os professores do 5º e 6º anos do Ensino Básico. Neste módulo serão apresentadas diferentes abordagens para estimular a literacia do espaço, da arquitetura e da paisagem, incluindo o uso de atividades práticas, visitas de estudo, materiais multimédia e jogos educativos. Este módulo está pensado no sentido de apresentar e aplicar os conteúdos do Manual Digital (de professores e alunos) que será disponibilizado, permitindo fornecer aos professores um conjunto diversificado de estratégias e recursos que possam ser utilizados para transmitir efetivamente aos alunos os conceitos da Arquitetura e Paisagem Sustentáveis.

A execução do PPAS no presente ano letivo integra a oferta de formação certificada de professores; a disponibilização online de manuais e de um banco de atividades para professores e alunos, prevendo ainda a realização de workshops em cinco escolas, distribuídas pelo território nacional, que enquadram e suportam a promoção de um concurso nacional.

O programa encerrará com um evento nacional, dedicado à educação, paisagem, arquitetura, património e sustentabilidade, com exposição de trabalhos, divulgação de resultados, atribuição e entrega de prémio.

Assista no YouTube ao módulo da manhã

Folheto da formação

Mais informação sobre o PPAS

Encontra-se a decorrer, até ao dia 15 de março, o período para receção de candidaturas aos Prémios FORMA – Prémio Nacional de Arquitetura em Portugal.

Os Prémios FORMA são a iniciativa conjunta da plataforma de arquitetura IF, trata-se de um prémio abrangente que distingue uma obra de nova construção.

​O objetivo do prémio passa por distinguir e promover o trabalho dos(as) arquitetos(as) que contribuam para a criação e inovação na construção; para a qualidade na arquitetura e a valorização da paisagem, e consequentemente, para a qualidade de vida dos cidadãos.

​Este prémio destina-se a premiar obras de nova construção realizadas em todo o território de Portugal que se distingam pela sua qualidade e singularidade, razão pela qual as obras premiadas devem ser exemplos da qualidade arquitetónica, de uma boa integração na sua envolvente e na paisagem, de respeito pelos valores identitários existentes, atendendo também à sustentabilidade da construção, à eficiência energética e às questões relacionadas com o ambiente.

Está prevista a atribuição de prémios nas seguintes categorias:

C1 - Habitação Unifamiliar (Pública e/ou Privada)

​C2 - Habitação Coletiva (Pública e/ou Privada)

​C3 - Equipamento Coletivo (Pública e/ou Privada) 

​C4 - Espaço Público

​C5 - Reabilitação Arquitetónica (Pública e/ou Privada) 

​C6 - Jovens Emergentes

Os interessados poderão fazer pedidos de esclarecimentos até 31 de janeiro de 2024, sendo o prazo para apresentação de candidaturas até às 18h do dia 15 de março de 2024. A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar no auditório de Serralves no dia 18 de maio de 2024.

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