25.º Encontro das Sessões de trabalho para a Implementação da CEP

Nos dias 6 e 7 de outubro de 2021 realiza-se o 25.º Encontro das Sessões de Trabalho para a implementação da Convenção do Conselho da Europa sobre a Paisagem, este ano dedicado ao tema «Políticas de paisagem, estratégias de paisagem, planos de ação e documentos de política para a qualidade da paisagem».

O encontro decorrerá em Palma de Maiorca (Espanha) e pretende apresentar experiências de políticas públicas relativas à implementação desta Convenção no que respeita à conceção e implementação de políticas de paisagem que visem a proteção, gestão e ordenamento da paisagem, mediante a adoção das medidas específicas. Neste evento serão ainda discutidos e apresentados exemplos da integração da paisagem nas políticas regionais, urbanísticas, culturais, ambientais, agrícolas, sociais e económicas, bem como em quaisquer outras políticas com possíveis impactos diretos ou indiretos na paisagem. O encontro é organizado pelo Secretariado da Convenção, Direção de Participação Democrática - em cooperação com o Ministério da Cultura e Desporto de Espanha e o Conselho de Maiorca, Ilhas Baleares, no âmbito do Programa de Trabalho da Convenção.

As sessões serão transmitidas através do YouTube:

Dia 6 - https://youtu.be/aUaRjI_HD3Q

Dia 7 - https://youtu.be/k2Si2UC0L0w

Conheça o programa e assista às sessões. 

Novo relatório europeu sobre Territórios Rurais 2040

A Comissão Europeia acaba de publicar o relatório Scenarios for EU Rural Areas 2040 – Contribution to European Comission’s long-term vision for rural áreas. No relatório são apresentados quatro cenários alternativos para os territórios rurais da União Europeia em 2040, que vão desde o despovoamento acentuado e a especialização do uso do solo até a áreas rurais diversificadas e em expansão.

O documento, agora disponibilizado, resume os resultados de um estudo prospetivo sobre o futuro dos territórios rurais da União Europeia até 2040, desenvolvido através de um processo participativo coordenado pelo Grupo Temático da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (European Network for Rural Development – ENRD) sobre a Visão de Longo Prazo para as Áreas Rurais (Long Term Vision for Rural Areas – LTVRA).

Aceda ao documento completo, em formato PDF.

Constituidas as primeiras 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem

Foi na passada sexta-feira publicadoDespacho Conjunto n.º 7109-A/2021 no Diário da República n.º 137/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-16  que procede à constituição de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).

De acordo com o enquadramento dado pelo Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e do Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem, na sequência da apresentação de propostas por entidades promotoras e da avaliação realizada pela Direção Geral do Território, ouvido o ICNF e, quando aplicável, os municípios envolvidos, foram constituídas as primeiras áreas que visam assegurar a mobilização e apoio aos proprietários dos prédios rústicos com vista à realização da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem - um programa de intervenções de transformação da paisagem, reconversão de culturas e valorização e revitalização territorial que promovam uma paisagem mais resiliente ao fogo, mais diversa e prestadora de múltiplos serviços dos ecossistemas, e que contribua para a revitalização social e económica dos territórios vulneráveis da floresta, como preconiza o Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território e a PNAP.

O financiamento da instalação e funcionamento da AIGP, assegurando a capacitação técnica adequada e os meios materiais necessários para assegurar a mobilização e apoio aos proprietários dos prédios rústicos e a operacionalização das ações no terreno, é assegurado no quadro da componente Florestas integrada no Programa de Recuperação e Resiliência (C8- Florestas), através do Fundo Ambiental.

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