Paisagem

Prémio Nacional da Paisagem 2020

Prémio Nacional da Paisagem 2020 foi atribuído, em Cerimónia Pública, à candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Moura, «Uma Paisagem de referência na Raia - A Herdade da Contenda». O Júri considerou “o projeto exemplar ao nível das políticas e medidas desenvolvidas que, ao longo do tempo, permitiram a recuperação e revitalização de uma paisagem descaracterizada, tornando-a sustentável, multifuncional e de elevado interesse do ponto de vista cénico”. O Júri reconheceu “a maturidade do projeto, manifesta na adoção concertada e continuada de ações de gestão dirigidas à recuperação de áreas degradadas com recurso a espécies autóctones e práticas ambientalmente sustentáveis”. Reconheceu ainda que “a valorização da paisagem nas suas várias vertentes foi incorporada nos instrumentos de gestão e que o projeto regista uma cooperação entre várias instituições”. Paralelamente, considerou que a Herdade da Contenda “constitui também um espaço privilegiado para sensibilização da sociedade para o valor da paisagem”.

Foram ainda atribuídas menções honrosas às seguintes candidaturas:

«A paisagem do Freixo do Meio que a luz da agrofloresta ilumina», apresentada pela Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, pela qualidade na abordagem à gestão de uma paisagem agrícola. O projeto “constitui um exemplo ao nível da preservação dos ecossistemas através da produção alimentar sustentável que incorpora ainda uma componente social e científica”.

«Fajãs de São Jorge», apresentada pela Região Autónoma dos Açores, pela “excelência das políticas e medidas implementadas pelo Governo Regional dos Açores, as quais asseguraram, de forma sustentada, o resgate da relevância social e económica daquele território e permitiram travar o processo de abandono e degradação daquele território, contribuindo para a recuperação e consolidação de uma paisagem única”.

«A Estratégia da Paisagem na Revisão do PDM de Braga», apresentada pela Câmara Municipal de Braga, pelo facto de ser “uma iniciativa inspiradora e percursora da integração da componente paisagem no processo de planeamento municipal, verificando-se que a consideração da paisagem no processo de revisão do PDM permite definir objetivos de qualidade paisagística e identificar ações para a materialização das medidas concorrentes à sua proteção, gestão e ordenamento”.

A 3ª edição do Prémio Nacional da Paisagem registou a receção de 25 candidaturas, 17 da iniciativa de câmaras municipais, 3 provenientes de associações de Municípios, 4 de associações sem fins lucrativos e 1 da Região Autónoma dos Açores. 

O vencedor deste prémio será o candidato nacional ao Prémio da Paisagem do Conselho da Europa 2021, que já vai na sua 7.ª edição e que tem por objetivo distinguir a implementação de uma política ou de medidas (de proteção, gestão e/ou ordenamento da paisagem) sustentáveis e que constituam uma boa prática de sensibilização e participação pública. 

Conselho de Ministros cria Programa de Transformação da Paisagem

Reconhecendo a qualidade da paisagem em meio rural como fundamental para a valorização e desenvolvimento sustentável dos territórios e para qualidade de vida dos cidadãos, o Conselho de Ministros criou um programa que visa promover a transformação da paisagem, dirigido a territórios de floresta com elevada perigosidade de incêndio.
 
Inserido no quadro das medidas dirigidas à valorização da paisagem, revitalização dos territórios das florestas, remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas, bem como de prevenção e adaptação do território às mudanças climáticas, o Programa de Transformação da Paisagem prevê o lançamento e execução de medidas concretas para intervenção no espaço rural, através da celebração de contratos-programa entre o Estado e as entidades gestoras que venham a promover operações integradas de gestão da paisagem.
 
O aumento da resiliência dos territórios aos riscos, nomeadamente de incêndios, e a valorização da paisagem numa ótica multidimensional e promotora do sequestro de carbono são os objetivos que justificam este investimento público, ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e do Fundo Ambiental. 
 
O Programa visa igualmente atrair investimento privado, viabilizando uma gestão ativa destes territórios, enquanto pilares da prevenção dos incêndios rurais, através da valorização dos produtos da floresta e do o fomento das atividades de turismo, lazer e recreação baseados nos recursos e valores locais.
 
Aceda à Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, que cria o Programa de Transformação da Paisagem.
 

Conselho de Ministros aprova as diretrizes para implementação do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves

Na sequência dos incêndios rurais de agosto de 2018, o Governo determinou a elaboração de um programa dirigido aos territórios mais afetados, o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem para uma nova economia rural nas Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS).

Elaborado de acordo com as orientações da revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o PRGPSMS, assume-se como exercício pioneiro de valorização da paisagem, que visa fomentar novos processos de trabalho e novos conteúdos a considerar nos instrumentos de gestão territorial e de política setorial.

Para consagrar as propostas resultantes da elaboração do PRGPSMS, o Conselho de Ministros aprova agora as diretrizes de planeamento e gestão, as áreas e as ações prioritárias de intervenção e o sistema de monitorização, possibilitando o avanço para a fase de execução das propostas, em paralelo com a adoção de um conjunto de instrumentos de política que enquadram e consagram a ampliação deste tipo de intervenções de planeamento e execução a outros territórios com idênticos diagnósticos.

O financiamento das áreas e ações prioritárias que venham a ser executadas no âmbito do PRGPSMS será efetuado na modalidade multifundos, conjugando, nomeadamente, os instrumentos de financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Ambiental e do Fundo Florestal Permanente.

Caberá à Direção-Geral do Território, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a criação e manutenção operacional do Sistema de Monitorização do PRGPSMS integrado no Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo.

Aceda à Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de junho, que aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves

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