Paisagem

A Resolução do Conselho de Ministros que aprova os 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) foi publicada a 15 de maio de 2026.

Coordenados pela Direção-Geral do Território os PRGP são programas setoriais de natureza estratégica e programática, onde são apresentadas um conjunto de orientações e diretrizes para a organização e gestão da paisagem, visando a valorização e resiliência do território, através da redução da vulnerabilidade ao fogo, da promoção da economia rural e da remuneração dos serviços dos ecossistemas.

Para cada programa são apresentadas orientações e diretrizes para a transformação da paisagem que apontam para a execução prioritária de estruturas ecológicas e de resiliência e para a revitalização dos sistemas agrossilvopastoris com o suporte de instrumentos de remuneração dos serviços dos ecossistemas, bem como para o incremento da produção eficiente e sustentável.

A monitorização da implementação dos PRGP é efetuada no âmbito do Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo e do sistema de monitorização do Plano Nacional de Ação para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais, sendo reportada ao Fórum Intersetorial do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, a par com o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território, produzido de dois em dois anos.

A elaboração  e aprovação  dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem faz parte das metas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) _ Componente 8 | Florestas

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O Prémio Nacional da Paisagem 2025 foi atribuído, em Cerimónia Pública, à candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Arganil com o projeto «Floresta da Serra do Açor». O evento contou com a presença do Senhor Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Silvério Regalado.

A divulgação pública dos vencedores ocorreu no âmbito da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), realizada a 3 de dezembro no Auditório da Direção-Geral do Território, sessão que assinalou o décimo aniversário da PNAP e os 25 anos da Convenção da Paisagem do Conselho da Europa, sublinhando o papel da arquitetura e da paisagem na qualidade do território, na resiliência climática e no bem-estar das populações.

O Júri considerou o projeto vencedor exemplar ao nível das políticas e medidas desenvolvidas que, ao longo do tempo, irão permitir a recuperação da floresta e a revitalização da paisagem, aumentando a sua resiliência contra os incêndios rurais. O projeto está a ser desenvolvido nos terrenos baldios pertencentes a 10 comunidades locais de compartes no concelho de Arganil, área que foi quase integralmente percorrida pelos fogos em 2017. A sua implementação concretiza uma visão estratégica de longo prazo, estando planeado para os próximos 40 anos. Abrange uma área de 2.500 hectares e a plantação de aproximadamente 1,8 milhões de árvores autóctones. Prevê um investimento superior a 5 milhões de euros.

Neste projeto destaca-se a abordagem integrada à recuperação ecológica e cultural da Serra do Açor, profundamente afetada pelos incêndios de 2017. A intervenção conjuga restauro florestal, valorização de espécies autóctones, requalificação de infraestruturas associadas à prevenção e ordenamento florestal e reforço das relações entre a paisagem, as comunidades locais e atividades económicas sustentáveis.

Por decisão do júri foram também atribuídas três Menções Especiais aos projetos apresentados pela Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, projeto Alto Tâmega e Barroso: Paisagem Viva, pela EMAC – Cascais Ambiente, projeto Plano de Paisagem de Cascais e pela Câmara Municipal de Oeiras, projeto Mais Polinizadores, Mais Biodiversidade.

A edição de 2025 do Prémio Nacional da Paisagem recebeu 17 candidaturas, das quais 16 foram admitidas após verificação formal. A diversidade das entidades participantes — municípios, comunidades intermunicipais, junta de freguesia e organizações não governamentais — demonstra o crescente compromisso dos territórios com políticas de paisagem qualificadas e sustentáveis. 

A 8.ª Conferência Anual da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP) vai realizar-se no próximo dia 3 de dezembro, das 10h às 16h no auditório da Direção-Geral do Território, em Lisboa, assinalando o décimo aniversário da publicação desta política.

Em 2015, a PNAP destacou-se pela sua visão pioneira, ao reconhecer a arquitetura e a paisagem como expressões da identidade cultural e histórica do país, e como pilares essenciais do bem-estar, da inclusão social e do desenvolvimento sustentável.

Uma década depois, e perante os desafios do nosso tempo, em particular a crise climática, a PNAP renova-se através de uma agenda proativa e resiliente, reafirmando o seu caráter transversal. Qualificar os territórios, a paisagem, a arquitetura e o património, promovendo uma vida com mais qualidade, é um desígnio coletivo que requer o envolvimento de todos os setores, público, privado e comunitário. Este compromisso implica uma nova cultura e uma nova mentalidade, possíveis apenas através da educação das gerações mais jovens, da formação e capacitação dos técnicos da administração local e central, e da participação ativa da sociedade civil e das empresas.

Com o tema “10 anos da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem: Balanço e Futuro face aos Desafios da Sociedade Atual”, a 8.ª Conferência Anual propõe-se partilhar o trabalho desenvolvido pela Comissão de Acompanhamento da PNAP ao longo da última década e trazer para o debate as prioridades e linhas de ação para o futuro. O programa incluirá ainda a apresentação de projetos e iniciativas de diferentes agentes territoriais que, a nível local e nacional, têm contribuído para valorizar e divulgar a qualidade da arquitetura, do património e da paisagem.

A conferência integra a cerimónia de entrega do Prémio Nacional da Paisagem 2025. Os projetos distinguidos constituem referências inspiradoras na adoção de boas práticas que contribuem para a qualificação do território e para a implementação da Convenção Europeia da Paisagem, que este ano celebra 25 anos de existência.

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