Paisagem

25.º Encontro das Sessões de trabalho para a Implementação da CEP

Imagem alusiva a Políticas de paisagem, estratégias de paisagem

Nos dias 6 e 7 de outubro de 2021 realiza-se o 25.º Encontro das Sessões de Trabalho para a implementação da Convenção do Conselho da Europa sobre a Paisagem, este ano dedicado ao tema «Políticas de paisagem, estratégias de paisagem, planos de ação e documentos de política para a qualidade da paisagem».

O encontro decorrerá em Palma de Maiorca (Espanha) e pretende apresentar experiências de políticas públicas relativas à implementação desta Convenção no que respeita à conceção e implementação de políticas de paisagem que visem a proteção, gestão e ordenamento da paisagem, mediante a adoção das medidas específicas. Neste evento serão ainda discutidos e apresentados exemplos da integração da paisagem nas políticas regionais, urbanísticas, culturais, ambientais, agrícolas, sociais e económicas, bem como em quaisquer outras políticas com possíveis impactos diretos ou indiretos na paisagem. O encontro é organizado pelo Secretariado da Convenção, Direção de Participação Democrática - em cooperação com o Ministério da Cultura e Desporto de Espanha e o Conselho de Maiorca, Ilhas Baleares, no âmbito do Programa de Trabalho da Convenção.

As sessões serão transmitidas através do YouTube:

Dia 6 - https://youtu.be/aUaRjI_HD3Q

Dia 7 - https://youtu.be/k2Si2UC0L0w

Conheça o programa e assista às sessões. 

Prémio Nacional da Paisagem 2020

Imagem de paisagem natural

Prémio Nacional da Paisagem 2020 foi atribuído, em Cerimónia Pública, à candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Moura, «Uma Paisagem de referência na Raia - A Herdade da Contenda». O Júri considerou “o projeto exemplar ao nível das políticas e medidas desenvolvidas que, ao longo do tempo, permitiram a recuperação e revitalização de uma paisagem descaracterizada, tornando-a sustentável, multifuncional e de elevado interesse do ponto de vista cénico”. O Júri reconheceu “a maturidade do projeto, manifesta na adoção concertada e continuada de ações de gestão dirigidas à recuperação de áreas degradadas com recurso a espécies autóctones e práticas ambientalmente sustentáveis”. Reconheceu ainda que “a valorização da paisagem nas suas várias vertentes foi incorporada nos instrumentos de gestão e que o projeto regista uma cooperação entre várias instituições”. Paralelamente, considerou que a Herdade da Contenda “constitui também um espaço privilegiado para sensibilização da sociedade para o valor da paisagem”.

Foram ainda atribuídas menções honrosas às seguintes candidaturas:

«A paisagem do Freixo do Meio que a luz da agrofloresta ilumina», apresentada pela Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, pela qualidade na abordagem à gestão de uma paisagem agrícola. O projeto “constitui um exemplo ao nível da preservação dos ecossistemas através da produção alimentar sustentável que incorpora ainda uma componente social e científica”.

«Fajãs de São Jorge», apresentada pela Região Autónoma dos Açores, pela “excelência das políticas e medidas implementadas pelo Governo Regional dos Açores, as quais asseguraram, de forma sustentada, o resgate da relevância social e económica daquele território e permitiram travar o processo de abandono e degradação daquele território, contribuindo para a recuperação e consolidação de uma paisagem única”.

«A Estratégia da Paisagem na Revisão do PDM de Braga», apresentada pela Câmara Municipal de Braga, pelo facto de ser “uma iniciativa inspiradora e percursora da integração da componente paisagem no processo de planeamento municipal, verificando-se que a consideração da paisagem no processo de revisão do PDM permite definir objetivos de qualidade paisagística e identificar ações para a materialização das medidas concorrentes à sua proteção, gestão e ordenamento”.

A 3ª edição do Prémio Nacional da Paisagem registou a receção de 25 candidaturas, 17 da iniciativa de câmaras municipais, 3 provenientes de associações de Municípios, 4 de associações sem fins lucrativos e 1 da Região Autónoma dos Açores. 

O vencedor deste prémio será o candidato nacional ao Prémio da Paisagem do Conselho da Europa 2021, que já vai na sua 7.ª edição e que tem por objetivo distinguir a implementação de uma política ou de medidas (de proteção, gestão e/ou ordenamento da paisagem) sustentáveis e que constituam uma boa prática de sensibilização e participação pública. 

Conselho de Ministros cria Programa de Transformação da Paisagem

Reconhecendo a qualidade da paisagem em meio rural como fundamental para a valorização e desenvolvimento sustentável dos territórios e para qualidade de vida dos cidadãos, o Conselho de Ministros criou um programa que visa promover a transformação da paisagem, dirigido a territórios de floresta com elevada perigosidade de incêndio.

Inserido no quadro das medidas dirigidas à valorização da paisagem, revitalização dos territórios das florestas, remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas, bem como de prevenção e adaptação do território às mudanças climáticas, o Programa de Transformação da Paisagem prevê o lançamento e execução de medidas concretas para intervenção no espaço rural, através da celebração de contratos-programa entre o Estado e as entidades gestoras que venham a promover operações integradas de gestão da paisagem.

O aumento da resiliência dos territórios aos riscos, nomeadamente de incêndios, e a valorização da paisagem numa ótica multidimensional e promotora do sequestro de carbono são os objetivos que justificam este investimento público, ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e do Fundo Ambiental. 

O Programa visa igualmente atrair investimento privado, viabilizando uma gestão ativa destes territórios, enquanto pilares da prevenção dos incêndios rurais, através da valorização dos produtos da floresta e do o fomento das atividades de turismo, lazer e recreação baseados nos recursos e valores locais.

Aceda à Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, que cria o Programa de Transformação da Paisagem.

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