Concurso para elaboração de 5 novos PRGP
Receção de propostas até 27 de abril
No seguimento da publicação Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro, através da qual Ministro do Ambiente e da Ação Climática determinou a elaboração de cinco novos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), foi agora publicado o Anúncio de procedimento n.º 4035/2022, de 30 de março, através do qual se encontra aberto o concurso público para a aquisição de serviços especializados que visam assegurar a elaboração dos seguintes PRGP:
- Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima (PRGP EML);
- Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem Alva e Mondego (PRGP AM);
- Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem Montes Ocidentais e Beira Alta (PRGP MOBA);
- Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP SGAM) e PRGP Serra do Caldeirão (PRGP SC).
Dirigidos a territórios vulneráveis da floresta, com elevado risco de incêndio, os PRGP são instrumentos que visam planear e programar a transformação da paisagem, assegurando a sua multifuncionalidade e resiliência e possibilitando o surgimento de novas atividades económicas e remuneração dos serviços dos ecossistemas.
A publicação deste anúncio vem contribuir para assegurar a implementação do Programa de Transformação da Paisagem, que prevê a aprovação de 20 PRGP até ao final de 2024, cabendo à Direção-Geral do Território promover a realização dos seus estudos. Neste contexto lançou o presente concurso público, cujas propostas podem ser podem ser apresentadas até às 23h59m do dia 27 de abril do corrente ano. Cada Programa deverá estar concluído no prazo máximo de 12 meses a contar da data de adjudicação dos respetivos trabalhos técnicos.
