PRGP

O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, vai reconduzir o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras de Monchique e Silves a Programa Setorial, respeitando as normas previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) para esta tipologia de planeamento.

O Despacho nº 1918/2024, de 20 de fevereiro, fundamenta a necessidade de harmonizar o PRGP de Monchique e Silves com os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem aprovados na Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2020, de 14 de junho, que cria o Programa de Transformação da Paisagem.

O PRGP de Monchique e Silves foi pioneiro e inspirador para o desenvolvimento do Programa de Transformação da Paisagem e para as medidas nele previstas, tendo como objetivos a resiliência e multifuncionalidade dos territórios vulneráveis, a valorização do capital natural e social e a remuneração dos serviços de ecossistemas. A sua execução veio criar uma base técnica e científica e um referencial para promover o desenvolvimento de outros programas da mesma natureza, que se encontram atualmente em diferentes fases de desenvolvimento. Todavia, enquanto projeto experimental não tinha a classificação de Programa Setorial.

A avaliação e monitorização do grau de implementação das ações prioritárias, diretrizes e abordagens territoriais do PRGPSMS carecem de ser ajustadas e conformadas com os dos demais PRGP, no sentido de dispor de indicadores de acompanhamento e monitorização que permitam a produção de informação de âmbito nacional e, em particular, com o PRGP da Serra do Caldeirão, também localizado na região do Algarve.

A Direção-Geral do Território é a entidade competente para a elaboração dos trabalhos necessários, apresentando uma proposta para Discussão Pública.

No próximo dia 22 de setembro, entre as 16h00 e as 17h30, vai realizar-se, em formato online, a quarta sessão do 2.º Fórum Arquitetura e Paisagem [+ qualidade] 2030, dedicada ao tema ‘Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) - Capacitar Atores e Instituições’

Destinados a planear e programar a transformação da paisagem em territórios da floresta vulneráveis, os PRGP visam assegurar a transição para uma paisagem multifuncional e resiliente, a inclusão de novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas. A elaboração destes programas tem por base a adoção de processos participados e colaborativos, de base local e a capacitação de atores e instituições, o que é decisivo para o sucesso da sua implementação.

Estarão as pessoas despertas para as oportunidades trazidas por esta medida? Como motivar o interesse e envolvimento das comunidades e da administração local na conceção e implementação dos PRGP?

Nesta quarta sessão pretende debater-se a experiência das equipas e da administração no envolvimento dos municípios, produtores, gestores das explorações e outros atores locais relevantes, a predisposição e o interesse dos intervenientes em participarem neste processo, a motivação e o interesse e envolvimento das comunidades e da administração local na conceção e implementação deste programa, entre outras questões.

O programa conta com a participação de Fátima Bacharel (arquiteta paisagista, Direção-Geral do Território), Jorge Cancela (arquiteto paisagista, Biodesign) e Domingos Lopes (arquiteto paisagista, docente na UTAD). O debate será moderado por Sandra Sarmento, Diretora Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte.

O Fórum Arquitetura e Paisagem [+ qualidade] 2030, edição 2022, decorre em cinco sessões entre os meses de maio de outubro, em formato online, organizadas pela Comissão de Acompanhamento da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), composta pela Direção-Geral do Território, pela Direção-Geral do Património Cultural, pela Ordem dos Arquitetos e a pela Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas.

Para participar nesta sessão, basta aceder à plataforma ‘Zoom’ no dia do evento através da ligação https://videoconf-colibri.zoom.us/j/89939515578.

Conheça o programa completo do 2.º Fórum Arquitetura e Paisagem [+ qualidade] 2030 e acompanhe a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem na página oficial e nas redes sociais da PNAP.

Receção de propostas até 27 de abril

No seguimento da publicação Despacho n.º 11891/2021, de 2 de dezembro, através da qual Ministro do Ambiente e da Ação Climática determinou a elaboração de cinco novos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), foi agora publicado o Anúncio de procedimento n.º 4035/2022, de 30 de março, através do qual se encontra aberto o concurso público para a aquisição de serviços especializados que visam assegurar a elaboração dos seguintes PRGP:

• Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem de Entre Minho e Lima (PRGP EML);
• Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem Alva e Mondego (PRGP AM);
• Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem Montes Ocidentais e Beira Alta (PRGP MOBA);
• Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP SGAM) e PRGP Serra do Caldeirão (PRGP SC).

Dirigidos a territórios vulneráveis da floresta, com elevado risco de incêndio, os PRGP são instrumentos que visam planear e programar a transformação da paisagem, assegurando a sua multifuncionalidade e resiliência e possibilitando o surgimento de novas atividades económicas e remuneração dos serviços dos ecossistemas.

A publicação deste anúncio vem contribuir para assegurar a implementação do Programa de Transformação da Paisagem, que prevê a aprovação de 20 PRGP até ao final de 2024, cabendo à Direção-Geral do Território promover a realização dos seus estudos. Neste contexto lançou o presente concurso público, cujas propostas podem ser podem ser apresentadas até às 23h59m do dia 27 de abril do corrente ano. Cada Programa deverá estar concluído no prazo máximo de 12 meses a contar da data de adjudicação dos respetivos trabalhos técnicos.