PRGP

A Direção-Geral do Território, dando cumprimento ao despacho do Ministério do Ambiente e Ação Climática, n.º 5691/2023, de 18 de maio, está a promover a realização de várias sessões de partilha de informação e debate no âmbito dos trabalhos que visam a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, das Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, das Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, da Serra da Cabreira e Serras do Larouco e Barroso, da Terra Fria Transmontana e do Planalto da Beira Transmontana.

As sessões terão lugar em vários locais do país, consoante os municípios abrangidos pelos diferentes programas.

Os encontros visam garantir um estreito envolvimento com as autarquias, comunidades intermunicipais e partes interessadas na elaboração destes instrumentos.

As sessões contarão com uma breve introdução ao âmbito dos Programas, seguida de uma síntese dos aspetos considerados mais relevantes que estão a ser considerados nas propostas em desenvolvimento.

Ainda no contexto desta iniciativa, haverá lugar a uma sessão de natureza colaborativa, com vista à identificação conjunta de oportunidades e ameaças para o território do PRGP e à construção de uma visão e recolha de sugestões para o desenho da paisagem.

Calendário das sessões

Dia 21 fevereiro

PRGP Serra da Estrela, sede da Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras e Serra da Estrela, das 10h30 às 13h.

PRGP Serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, Casa Municipal da Cultura, em Mêda, das 15h30h às 17h.

Dia 26 fevereiro

PRGP Serras da Freita, Arada e Baixo Paiva, Salão Nobre da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, das 10h30 às 13h.

PRGP Planalto da Beira Transmontana, Salão Nobre da Câmara Municipal do Sabugal, das 15h às 17h.

Dia 27 fevereiro

PRGP Terra Fria Transmontana, Centro Cultural de Vinhais das 10h30h às 13h. 

Dia 28 fevereiro

PRGP Serras da Cabreira, Larouco e Barroso, Salão Nobre da Câmara Municipal de Montalegre, das 11h às 13h.

Está a decorrer até ao dia 12 de setembro de 2024 o concurso público de aquisição de serviços para elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa.

Procedimento n.º 17250/2024, de 19 de agosto

Estes três PRGP são os últimos de um uma série de 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem definidos no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem

Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem são suportados por um modelo de financiamento que assegura a sua implementação, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Está definida a meta de aprovação de 20 PRGP até 2025. 

Os PRGP são uma das medidas do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e destinam-se a planear e programar a transformação da paisagem em territórios da floresta vulneráveis, visando uma paisagem multifuncional e resiliente, novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas. Os PRGP definem uma matriz de transição a médio-longo prazo, de forma a alcançar o crescimento sustentável e a coesão territorial.

O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, vai reconduzir o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras de Monchique e Silves a Programa Setorial, respeitando as normas previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) para esta tipologia de planeamento.

O Despacho nº 1918/2024, de 20 de fevereiro, fundamenta a necessidade de harmonizar o PRGP de Monchique e Silves com os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem aprovados na Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2020, de 14 de junho, que cria o Programa de Transformação da Paisagem.

O PRGP de Monchique e Silves foi pioneiro e inspirador para o desenvolvimento do Programa de Transformação da Paisagem e para as medidas nele previstas, tendo como objetivos a resiliência e multifuncionalidade dos territórios vulneráveis, a valorização do capital natural e social e a remuneração dos serviços de ecossistemas. A sua execução veio criar uma base técnica e científica e um referencial para promover o desenvolvimento de outros programas da mesma natureza, que se encontram atualmente em diferentes fases de desenvolvimento. Todavia, enquanto projeto experimental não tinha a classificação de Programa Setorial.

A avaliação e monitorização do grau de implementação das ações prioritárias, diretrizes e abordagens territoriais do PRGPSMS carecem de ser ajustadas e conformadas com os dos demais PRGP, no sentido de dispor de indicadores de acompanhamento e monitorização que permitam a produção de informação de âmbito nacional e, em particular, com o PRGP da Serra do Caldeirão, também localizado na região do Algarve.

A Direção-Geral do Território é a entidade competente para a elaboração dos trabalhos necessários, apresentando uma proposta para Discussão Pública.