PRGP

Está a decorrer até ao dia 12 de setembro de 2024 o concurso público de aquisição de serviços para elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa.

Procedimento n.º 17250/2024, de 19 de agosto

Estes três PRGP são os últimos de um uma série de 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem definidos no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem

Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem são suportados por um modelo de financiamento que assegura a sua implementação, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Está definida a meta de aprovação de 20 PRGP até 2025. 

Os PRGP são uma das medidas do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e destinam-se a planear e programar a transformação da paisagem em territórios da floresta vulneráveis, visando uma paisagem multifuncional e resiliente, novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas. Os PRGP definem uma matriz de transição a médio-longo prazo, de forma a alcançar o crescimento sustentável e a coesão territorial.

O Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, vai reconduzir o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras de Monchique e Silves a Programa Setorial, respeitando as normas previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) para esta tipologia de planeamento.

O Despacho nº 1918/2024, de 20 de fevereiro, fundamenta a necessidade de harmonizar o PRGP de Monchique e Silves com os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem aprovados na Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2020, de 14 de junho, que cria o Programa de Transformação da Paisagem.

O PRGP de Monchique e Silves foi pioneiro e inspirador para o desenvolvimento do Programa de Transformação da Paisagem e para as medidas nele previstas, tendo como objetivos a resiliência e multifuncionalidade dos territórios vulneráveis, a valorização do capital natural e social e a remuneração dos serviços de ecossistemas. A sua execução veio criar uma base técnica e científica e um referencial para promover o desenvolvimento de outros programas da mesma natureza, que se encontram atualmente em diferentes fases de desenvolvimento. Todavia, enquanto projeto experimental não tinha a classificação de Programa Setorial.

A avaliação e monitorização do grau de implementação das ações prioritárias, diretrizes e abordagens territoriais do PRGPSMS carecem de ser ajustadas e conformadas com os dos demais PRGP, no sentido de dispor de indicadores de acompanhamento e monitorização que permitam a produção de informação de âmbito nacional e, em particular, com o PRGP da Serra do Caldeirão, também localizado na região do Algarve.

A Direção-Geral do Território é a entidade competente para a elaboração dos trabalhos necessários, apresentando uma proposta para Discussão Pública.

No próximo dia 22 de setembro, entre as 16h00 e as 17h30, vai realizar-se, em formato online, a quarta sessão do 2.º Fórum Arquitetura e Paisagem [+ qualidade] 2030, dedicada ao tema ‘Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) - Capacitar Atores e Instituições’

Destinados a planear e programar a transformação da paisagem em territórios da floresta vulneráveis, os PRGP visam assegurar a transição para uma paisagem multifuncional e resiliente, a inclusão de novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas. A elaboração destes programas tem por base a adoção de processos participados e colaborativos, de base local e a capacitação de atores e instituições, o que é decisivo para o sucesso da sua implementação.

Estarão as pessoas despertas para as oportunidades trazidas por esta medida? Como motivar o interesse e envolvimento das comunidades e da administração local na conceção e implementação dos PRGP?

Nesta quarta sessão pretende debater-se a experiência das equipas e da administração no envolvimento dos municípios, produtores, gestores das explorações e outros atores locais relevantes, a predisposição e o interesse dos intervenientes em participarem neste processo, a motivação e o interesse e envolvimento das comunidades e da administração local na conceção e implementação deste programa, entre outras questões.

O programa conta com a participação de Fátima Bacharel (arquiteta paisagista, Direção-Geral do Território), Jorge Cancela (arquiteto paisagista, Biodesign) e Domingos Lopes (arquiteto paisagista, docente na UTAD). O debate será moderado por Sandra Sarmento, Diretora Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte.

O Fórum Arquitetura e Paisagem [+ qualidade] 2030, edição 2022, decorre em cinco sessões entre os meses de maio de outubro, em formato online, organizadas pela Comissão de Acompanhamento da Política Nacional de Arquitetura e Paisagem (PNAP), composta pela Direção-Geral do Território, pela Direção-Geral do Património Cultural, pela Ordem dos Arquitetos e a pela Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas.

Para participar nesta sessão, basta aceder à plataforma ‘Zoom’ no dia do evento através da ligação https://videoconf-colibri.zoom.us/j/89939515578.

Conheça o programa completo do 2.º Fórum Arquitetura e Paisagem [+ qualidade] 2030 e acompanhe a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem na página oficial e nas redes sociais da PNAP.