gestão da paisagem

Está a decorrer até ao dia 12 de setembro de 2024 o concurso público de aquisição de serviços para elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa.

Procedimento n.º 17250/2024, de 19 de agosto

Estes três PRGP são os últimos de um uma série de 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem definidos no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem

Os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem são suportados por um modelo de financiamento que assegura a sua implementação, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Está definida a meta de aprovação de 20 PRGP até 2025. 

Os PRGP são uma das medidas do Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e destinam-se a planear e programar a transformação da paisagem em territórios da floresta vulneráveis, visando uma paisagem multifuncional e resiliente, novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas. Os PRGP definem uma matriz de transição a médio-longo prazo, de forma a alcançar o crescimento sustentável e a coesão territorial.

Foi na passada sexta-feira publicado o Despacho Conjunto n.º 7109-A/2021 no Diário da República n.º 137/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-16  que procede à constituição de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).

De acordo com o enquadramento dado pelo Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e do Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem, na sequência da apresentação de propostas por entidades promotoras e da avaliação realizada pela Direção Geral do Território, ouvido o ICNF e, quando aplicável, os municípios envolvidos, foram constituídas as primeiras áreas que visam assegurar a mobilização e apoio aos proprietários dos prédios rústicos com vista à realização da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem - um programa de intervenções de transformação da paisagem, reconversão de culturas e valorização e revitalização territorial que promovam uma paisagem mais resiliente ao fogo, mais diversa e prestadora de múltiplos serviços dos ecossistemas, e que contribua para a revitalização social e económica dos territórios vulneráveis da floresta, como preconiza o Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território e a PNAP.

O financiamento da instalação e funcionamento da AIGP, assegurando a capacitação técnica adequada e os meios materiais necessários para assegurar a mobilização e apoio aos proprietários dos prédios rústicos e a operacionalização das ações no terreno, é assegurado no quadro da componente Florestas integrada no Programa de Recuperação e Resiliência (C8- Florestas), através do Fundo Ambiental.

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