Foi na passada sexta-feira publicado o Despacho Conjunto n.º 7109-A/2021 no Diário da República n.º 137/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-16  que procede à constituição de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).

De acordo com o enquadramento dado pelo Programa de Transformação da Paisagem (PTP) e do Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem, na sequência da apresentação de propostas por entidades promotoras e da avaliação realizada pela Direção Geral do Território, ouvido o ICNF e, quando aplicável, os municípios envolvidos, foram constituídas as primeiras áreas que visam assegurar a mobilização e apoio aos proprietários dos prédios rústicos com vista à realização da respetiva Operação Integrada de Gestão da Paisagem - um programa de intervenções de transformação da paisagem, reconversão de culturas e valorização e revitalização territorial que promovam uma paisagem mais resiliente ao fogo, mais diversa e prestadora de múltiplos serviços dos ecossistemas, e que contribua para a revitalização social e económica dos territórios vulneráveis da floresta, como preconiza o Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território e a PNAP.

O financiamento da instalação e funcionamento da AIGP, assegurando a capacitação técnica adequada e os meios materiais necessários para assegurar a mobilização e apoio aos proprietários dos prédios rústicos e a operacionalização das ações no terreno, é assegurado no quadro da componente Florestas integrada no Programa de Recuperação e Resiliência (C8- Florestas), através do Fundo Ambiental.

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Encontra-se a decorrer, de 1 de junho a 8 de setembro de 2021, a primeira edição da iniciativa PRÉMIOS PATRIMONIO.PT, a qual visa distinguir as boas práticas no sector do património cultural nos dois anos precedentes à data da sua atribuição.

O prémio dirige-se a projetos, entidades e profissionais, tendo por objetivo ser um evento de referência do sector em matéria de premiação.

​A cerimónia de entrega irá decorrer no âmbito da bienal AR&PA Bienal Ibérica de Património Cultural 2021, com cerimónia prevista para o dia 16 de outubro, no Teatro José Lúcio da Silva, Leiria. 

A iniciativa prevê na composição do Júri uma representação nacional e internacional, resultado de uma parceria entre a Spira – revitalização patrimonial | patrimonio.pt, com a colaboração do Turismo de Portugal e da Herifairs - Rede Europeia de Feiras do Património.

O prémio tem como objetivos:

• Assegurar uma premiação das intervenções em Património Cultural para além da dimensão estritamente intervencionista no Património arquitetónico e artístico;  
• Premiar valências de atuação em Património Cultural centradas na relação com o público;
• ​Contribuir para o aumento da qualificação e da internacionalização do sector, para além da evidente maior visibilidade pública nacional.

Saiba como concorrer e acompanhe o desenvolvimento deste prémio.

De 14/6 a 18/6 ESPON Week

Encontra-se a decorrer, a parir do dia 14 de junho e até sexta-feira, dia 18 de junho, a ‘ESPON Week’, uma semana europeia, organizada no âmbito do Programa de Cooperação Territorial Europeia ESPON, em parceria com a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2021.

O evento terá como tema ‘Uma Recuperação Verde e Justa para Todos os Territórios Europeus’. O programa contará com a participação de diversos oradores, integrando dois debates políticos de alto-nível, a realizar em formato maioritariamente digital que contará com a participação dos representantes europeus e nacionais

• 16 de junho | João Pedro Matos Fernandes (Ministro do Ambiente e Ação Climática), Dubravka Šuica (Comissão Europeia), Vasco Cordeiro (Primeiro Vice-Presidente do Comité das Regiões) e Younous Omarjee (Parlamento Europeu), moderação a cargo de Wiktor Szydarowski (ESPON EGTC).
• 17 de junho | Comissária Europeia Elisa Ferreira, Ana Abrunhosa (Ministra da Coesão Territorial), António Costa e Silva (coordenador português do Plano de Recuperação e Resiliência) e Claude Turmes (Ministro da Energia e do Ordenamento do Território do Luxemburgo), moderação a cargo de Wiktor Szydarowski (ESPON EGTC).

A agenda integra ainda um conjunto variado de ‘workshops’ abertos, dedicados aos temas seguintes:

• Emprego e Dinâmica espacial;
• Impacto territorial das Catástrofes Naturais;
• Ferramentas ESPON;
• Política de Coesão, espinha dorsal da Europa? O papel das Áreas Metropolitanas;
• Impacto dos Gases com Efeito de Estufa no Planeamento do Território;

Estas sessões destinam-se a todos os formuladores de políticas, partes interessadas, profissionais, investigadores e especialistas empenhados em entender os desafios de desenvolvimento e o potencial dos seus territórios e dos demais territórios europeus.

Participe nos trabalhos do ESPON e faça parte da discussão sobre o futuro deste Programa Europeu.

Conheça em detalhe o programa da ESPON Week em https://www.2021portugal.eu/en/events/espon-seminar-espon-week/ e inscreva-se gratuitamente em Register | ESPON.