Aprovadas Novas diretrizes na implementação dos PRGP das Serras de Monchique e Silves
Na sequência dos incêndios rurais de agosto de 2018, o Governo determinou a elaboração de um programa dirigido aos territórios mais afetados, o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem para uma nova economia rural nas Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS).
Elaborado de acordo com as orientações da revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o PRGPSMS, assume-se como exercício pioneiro de valorização da paisagem, que visa fomentar novos processos de trabalho e novos conteúdos a considerar nos instrumentos de gestão territorial e de política setorial.
Para consagrar as propostas resultantes da elaboração do PRGPSMS, o Conselho de Ministros aprova agora as diretrizes de planeamento e gestão, as áreas e as ações prioritárias de intervenção e o sistema de monitorização, possibilitando o avanço para a fase de execução das propostas, em paralelo com a adoção de um conjunto de instrumentos de política que enquadram e consagram a ampliação deste tipo de intervenções de planeamento e execução a outros territórios com idênticos diagnósticos.
O financiamento das áreas e ações prioritárias que venham a ser executadas no âmbito do PRGPSMS será efetuado na modalidade multifundos, conjugando, nomeadamente, os instrumentos de financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Ambiental e do Fundo Florestal Permanente.
Caberá à Direção-Geral do Território, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a criação e manutenção operacional do Sistema de Monitorização do PRGPSMS integrado no Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo.
Aceda à Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de junho, que aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves
