Resolução do Conselho de Ministros

Reconhecendo a qualidade da paisagem em meio rural como fundamental para a valorização e desenvolvimento sustentável dos territórios e para qualidade de vida dos cidadãos, o Conselho de Ministros criou um programa que visa promover a transformação da paisagem, dirigido a territórios de floresta com elevada perigosidade de incêndio.

Inserido no quadro das medidas dirigidas à valorização da paisagem, revitalização dos territórios das florestas, remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas, bem como de prevenção e adaptação do território às mudanças climáticas, o Programa de Transformação da Paisagem prevê o lançamento e execução de medidas concretas para intervenção no espaço rural, através da celebração de contratos-programa entre o Estado e as entidades gestoras que venham a promover operações integradas de gestão da paisagem.

O aumento da resiliência dos territórios aos riscos, nomeadamente de incêndios, e a valorização da paisagem numa ótica multidimensional e promotora do sequestro de carbono são os objetivos que justificam este investimento público, ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) e do Fundo Ambiental. 

O Programa visa igualmente atrair investimento privado, viabilizando uma gestão ativa destes territórios, enquanto pilares da prevenção dos incêndios rurais, através da valorização dos produtos da floresta e do o fomento das atividades de turismo, lazer e recreação baseados nos recursos e valores locais.

Aceda à Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, de 24 de junho, que cria o Programa de Transformação da Paisagem.

Na sequência dos incêndios rurais de agosto de 2018, o Governo determinou a elaboração de um programa dirigido aos territórios mais afetados, o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem para uma nova economia rural nas Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS).

Elaborado de acordo com as orientações da revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, o PRGPSMS, assume-se como exercício pioneiro de valorização da paisagem, que visa fomentar novos processos de trabalho e novos conteúdos a considerar nos instrumentos de gestão territorial e de política setorial.

Para consagrar as propostas resultantes da elaboração do PRGPSMS, o Conselho de Ministros aprova agora as diretrizes de planeamento e gestão, as áreas e as ações prioritárias de intervenção e o sistema de monitorização, possibilitando o avanço para a fase de execução das propostas, em paralelo com a adoção de um conjunto de instrumentos de política que enquadram e consagram a ampliação deste tipo de intervenções de planeamento e execução a outros territórios com idênticos diagnósticos.

O financiamento das áreas e ações prioritárias que venham a ser executadas no âmbito do PRGPSMS será efetuado na modalidade multifundos, conjugando, nomeadamente, os instrumentos de financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Ambiental e do Fundo Florestal Permanente.

Caberá à Direção-Geral do Território, em articulação com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a criação e manutenção operacional do Sistema de Monitorização do PRGPSMS integrado no Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo.

Aceda à Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020, de 24 de junho, que aprova as diretrizes do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves