Novos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática determinou, por despacho publicado em Diário da República (nº 2507-A/2021), a elaboração de mais quatro Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).
Os Programas das Serras das Lousã e do Açor, do Alto Douro e Baixo Sabor, das Serras do Marão, Alvão e Falperra e da Serra da Malcata juntam-se ao Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves, já elaborado, e ao do Pinhal do Interior, cuja elaboração se encontra em curso.
Estes novos programas setoriais aplicam-se a territórios vulneráveis com elevado risco de incêndio e caracterizam-se por uma abordagem territorial integrada e participativa, envolvendo várias entidades da administração central e local, associações e organizações locais e proprietários.
No final, pretende-se ter um forte impacto na qualidade de vida das populações e na economia e dos territórios rurais, promovendo a multifuncionalidade, a biodiversidade e a resiliência da floresta, fomentando a criação de valor a partir dos recursos e valores disponíveis para atividades agrícolas, silvícolas, silvo pastoris, cinegéticas e turísticas, valorizando o capital natural e remunerando os serviços dos ecossistemas.
Os Planos de Reordenamento e Gestão da Paisagem fazem parte de uma estratégia nacional aprovada em 2020 com o Programa de Transformação da Paisagem.
A elaboração destes novos 4 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem é da responsabilidade da Direção-Geral do Território, que para o efeito lançou um concurso público, cujas propostas podem ser podem ser apresentadas até às 23h59m do dia 03 de abril do corrente ano. Cada Programa deverá estar concluído no prazo máximo de 12 meses a contar da data de adjudicação dos respetivos trabalhos técnicos.
