Convenção europeia da Paisagem

O Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética, conforme o despacho n.º 601/ 2019, atribuiu sob proposta do  Júri, o Prémio Nacional da Paisagem 2018 à candidatura “Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico” (Região Autónoma dos Açores).

A classificação em primeiro lugar desta candidatura traduz o consenso do júri, justificada pela qualidade da sua apresentação e pela relevância do seu conteúdo, que responde diretamente aos objetivos do Prémio, bem como à filosofia subjacente aos critérios de seleção e avaliação constantes do seu Regulamento. É um exemplo claro de uma correta implementação da Convenção Europeia da Paisagem, da Política Nacional de Arquitetura e da Paisagem e da Política de Ordenamento do Território.

O reconhecimento da especificidade desta paisagem, derivada da adaptação da população, ao longo dos tempos, a um território com recursos escassos, conferindo-lhe uma identidade própria, tanto paisagística como cultural e social, tornou-se um fator de desenvolvimento, que contribui simultaneamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

Foram, ainda, atribuídas menções especiais às seguintes candidaturas:  

• Projeto de Conservação e Valorização do Património Natural das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos (Câmara Municipal de Ponte de Lima), pelo envolvimento coletivo nas iniciativas de conservação da natureza, pelo contributo para o reforço da coesão social daquele território e para o desenvolvimento rural com base valorização da paisagem e cultura rural minhotas.
• Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira (Câmara Municipal de Torres Vedras), pelo envolvimento do município e população na proteção, valorização e promoção do património natural e cultural, que apesar de não ter valor excecional, é reconhecido pela sua marcada identidade. A iniciativa contribuiu significativamente para a valorização dos recursos locais, tendo em vista recuperar as principais funções da paisagem.
• Plano de Paisagem das Terras de Coura (Câmara Municipal de Paredes de Coura), pelo seu caráter inovador a nível nacional, tratando-se de um projeto-piloto na aplicação da Convenção Europeia da Paisagem, em parceria com ONGs, empresas, entidades públicas e privadas. Destacam-se ainda a adoção de metodologias participativas, a abordagem multidisciplinar, bem como o elevado potencial de replicação a diferentes escalas territoriais. O envolvimento da população foi decisivo pelos contributos que forneceu para a elaboração e implementação do plano, tendo-se verificado marcada sensibilização para o valor e para o carácter diferenciador identitário daquela paisagem.

A 2ª edição do Prémio Nacional da Paisagem registou 27 candidaturas, submetidas até 30 de novembro de 2018, com grande envolvimento dos municípios que correspondem a 70% do total de candidaturas apresentadas.

O vencedor deste prémio será o representante de Portugal na 6ª edição (2018-2019) do Prémio da Paisagem do Conselho da Europa, prémio que visa distinguir a implementação de uma política ou de medidas de proteção, gestão e/ou ordenamento da paisagem que constituam uma boa prática de sensibilização e participação pública.

O Prémio Nacional da Paisagem 2018 será entregue em cerimónia pública, a divulgar oportunamente.

Acompanhe os desenvolvimentos sobre os Prémios em: http://premiopaisagem.dgterritorio.gov.pt/