A paisagem enquanto fator de identidade local, com funções culturais, ecológicas, ambientais, sociais e de aumento da resiliência do território e, potencial de desenvolvimento, tem sido considerada nas estratégias políticas, com destaque para a sua valorização promovendo a diversidade paisagística e (re)utilização sustentável.
A nível nacional, são de referir:
- A Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo prevê a promoção da defesa, fruição e valorização do património natural, cultural e paisagístico como um dos fins a concretizar através da referida política pública;
- A Política Nacional de Arquitetura e Paisagem visa promover a qualidade e o conhecimento do ambiente natural e construído como fator estratégico na promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos e da sua participação no espaço público;
- A proposta de lei relativa à revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, no âmbito do seu Programa de Ação assume a «Valorização do Território através da Paisagem» como uma das suas medidas, realçando a necessidade de integrar a paisagem e o seu valor na gestão dos instrumentos de gestão territorial.
A nível local/municipal:
Com vista a contribuir para promover a integração da paisagem na política de ordenamento do território foi elaborado, em 2011, um documento de orientação - A Paisagem na Revisão dos Planos Diretores Municipais, Orientações para a Implementação da Convenção Europeia da paisagem no Âmbito Municipal - que enquadrou a paisagem no planeamento territorial, focando-se na escala dos Planos Diretores Municipais.
