A proteção da paisagem referida na Convenção Europeia da Paisagem (CEP) é aplicável a todas as paisagens, com ou sem estatuto legal de proteção. Contudo, em Portugal, a tipologia Paisagens Protegidas tem legislação própria, e integra uma das cinco tipologias de áreas protegidas que constituem a Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP).
As paisagens protegidas em Portugal podem ser de âmbito local, regional ou nacional e, visam a proteção dos valores naturais e culturais existentes, realçando a identidade local, e a adoção de medidas compatíveis com os objetivos da sua classificação - paisagens resultantes da interação harmoniosa do ser humano e da natureza, e que evidenciem grande valor estético, ecológico ou cultural.
Elencam-se as paisagens protegidas, de Portugal Continental, de acordo com o seu âmbito:
- nacional
- Paisagem Protegida da Serra do Açor (Decreto-Lei n.º67/82, de 3 de março)
- Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (Decreto-Lei n.º168/84, de 22 de maio)
- regional/local
- Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo (Decreto Regulamentar nº 13/99, de 3 de agosto)
- Paisagem Protegida do Corno do Bico (Decreto Regulamentar nº 21/99, de 20 de setembro)
- Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e de S. Pedro de Arcos (Decreto Regulamentar nº 19/2000, de 11 de dezembro)
- Paisagem Protegida da Serra de Montejunto (Decreto Regulamentar nº 11/99, de 22 de julho)
- Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo (Aviso n.º17821/2009, de 12 de outubro)
- Paisagem Protegida local do Açude da Agolada (Aviso n.º16052/2010, de 11 de agosto)
- Paisagem Protegida Local do Açude do Monte da Barca (Aviso n.º16052/2010, de 11 de agosto)
- Paisagem Protegida Local da Rocha da Pena (Aviso n.º20717/2010, de 18 de outubro, Declaração de retificação n.º2210/2010, de 29 de Outubro)
- Paisagem Protegida Local da Fonte Benómola (Aviso n.º20717/2010, de 18 de outubro, Declaração de retificação n.º2210/2010, de 29 de Outubro)
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