A Direção-Geral do Território (DGT) torna público, através do presente aviso, a abertura de concurso para atribuição do Prémio Nacional da Paisagem, previsto no Despacho n.º 8898/2018, de 20 de setembro, o qual se encontra sujeito às regras constantes do regulamento publicado como anexo ao referido despacho e às seguintes condições:
- Objetivo do concurso
O presente concurso tem por objetivo selecionar um projeto nacional de referência que contribua para a promoção de um desenvolvimento territorial mais sustentável e que promova a sensibilização para a importância da paisagem na qualidade de vida.
Este prémio assume-se como um instrumento de dinamização e de divulgação de iniciativas e abordagens territoriais que promovam a qualidade da paisagem, qualquer que seja a sua natureza, rural, urbana ou periurbana e o seu estado de conservação, promovendo ainda o turismo e a economia em geral ao afirmar a paisagem como recurso territorial de relevo.
O prémio visa ainda selecionar uma candidatura que possa assegurar a participação de Portugal no Prémio da Paisagem do Conselho da Europa, no seguimento da aprovação da Convenção Europeia da Paisagem, instrumento estratégico de política que visa afirmar a importância da paisagem e sensibilizar os Estados para a necessidade de adotar políticas e medidas que assegurem a sua proteção, gestão e ordenamento.
Os projetos premiados passarão a constituir-se como importantes fontes de inspiração para a adoção de boas práticas no âmbito da valorização da paisagem.
- Tipologia de Operações
O objeto da candidatura pode ser constituído por políticas, medidas ou outras iniciativas que tenham contribuído para a proteção, gestão e ordenamento da paisagem e que promovam a sensibilização da sociedade civil para a importância deste tema.
- Beneficiários
Enquanto procedimento preparatório para apresentação de uma candidatura nacional ao Prémio da Paisagem do Conselho da Europa, devem concorrer ao Prémio Nacional da Paisagem as mesmas entidades admissíveis ao concurso europeu, ou seja, as regiões autónomas, as autoridades locais ou suas associações, as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas, bem como organizações não-governamentais que tenham tido contribuições especialmente importantes para a proteção sustentável, gestão e/ou ordenamento da paisagem.
- Natureza do Prémio
O Prémio Nacional da Paisagem é uma distinção honorífica, consistindo num diploma e numa placa para a candidatura vencedora e num diploma para as eventuais menções especiais, incluindo a divulgação do projeto premiado, quer a nível nacional, quer a nível europeu.
- Período para receção de candidaturas
O período de receção das candidaturas decorre entre o dia 17 de agosto de 2020 e o dia 31 de outubro de 2020.
- Apresentação das candidaturas
- Modo de apresentação das candidaturas
As candidaturas são submetidas online através do portal do Prémio Nacional da Paisagem, alojado no site da DGT, onde se encontra disponível o formulário de candidatura a preencher pelos candidatos. Opcionalmente os candidatos podem enviar uma cópia em suporte papel do projeto para o endereço da Direção-Geral do Território, ao cuidado da Diretora-Geral do Território, Rua Artilharia 1, n.º 107, 1070-012 Lisboa, em envelope fechado onde deverá constar a data de expedição da candidatura, cujo limite é o dia 31 de outubro.
- Documentos a apresentar com a candidatura
Os candidatos ao prémio devem apresentar os seguintes documentos:
- Formulário de admissão ao concurso;
- Descrição do projeto de intervenção ou iniciativa para a proteção, a gestão e ou o ordenamento de uma paisagem, já implementado e que tenha produzido efeitos duradoiros, que constitua um exemplo de boas práticas suscetível de replicação, a qual não deverá exceder as dez páginas A4, com tamanho de letra 11 e espaçamento 1,5, incluindo imagens e/ou esquemas, em formato PDF;
- Imagens do projeto passíveis de reprodução, em formato TIF, com qualidade mínima de 300 dpi (no máximo de dez);
- Apresentação do projeto de intervenção ou da iniciativa, através de slides, no máximo de 10, em formato PDF;
- Pode ser enviado um vídeo de apresentação com a duração máxima de cinco minutos, sendo esta opção facultativa;
- Documento que autorize a DGT e o Conselho da Europa a utilizar os materiais que a instruem, com menção dos seus autores, em comunicações que visem a promoção e divulgação do Prémio Nacional da Paisagem e do Prémio da Paisagem do Conselho da Europa, bem como em quaisquer publicações ou atividades relacionadas com a Convenção Europeia da Paisagem.
- Demais elementos que o candidato considere pertinentes para a análise do projeto ou iniciativa.
- Seleção das candidaturas
- Apuramento do Mérito
As candidaturas admitidas serão objeto de análise em função dos seguintes critérios de seleção, tendo todos igual ponderação:
- Desenvolvimento territorial sustentável (25%);
- Valor exemplar (25%);
- Participação pública (25%);
- Sensibilização (25%).
A densificação destes critérios consta do disposto no artigo 10.º do Regulamento anexo ao Despacho n.º 8898/2018 do Ministro do Ambiente, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 20 de setembro.
- Júri do Concurso
A identificação do presidente do júri convidado pelo membro do governo competente, bem como a dos elementos que, em representação das entidades ou serviços, integram o júri previsto no artigo 7º do Regulamento publicado em anexo ao Despacho nº 8898/2018 do Ministro do Ambiente, publicado na 2ª serie do Diário da República, de 20 de setembro, são publicitados no portal do Prémio Nacional da Paisagem alojado no site da DGT, no dia seguinte à data limite para a apresentação das candidaturas.
- Esclarecimentos complementares
Quaisquer esclarecimentos adicionais devem ser solicitados através do endereço premiopaisagem2020@dgterritorio.pt.
- Comunicação da Decisão ao Beneficiário
A comunicação dos resultados do concurso será efetuada por ofício aos concorrentes e publicitada no portal do Prémio Nacional da Paisagem, alojado no site da DGT.
