A Resolução de Conselho de Ministros n.º 45/2015, de 4 de julho, aprovou a Política Nacional de Arquitetura e Paisagem, dando cumprimento aos compromissos internacionais assumidos por Portugal no quadro da valorização da arquitetura, da paisagem e do património cultural e visando promover a qualidade e o conhecimento do ambiente natural e construído como factor estratégico na promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos e da sua participação no espaço público.
A importância da qualidade da arquitetura e da paisagem para o desenvolvimento sustentável e harmonioso do país e para o bem-estar dos cidadãos encontra-se reconhecida no artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa.
A arquitetura e a paisagem constituem expressão da identidade histórica e da cultura coletivas, com particular reflexo na educação, na inclusão social e na participação dos cidadãos. Das opções tomadas nesse âmbito decorrem fortes implicações para o desenvolvimento do País, designadamente em termos de sustentabilidade ambiental, económica, social e cultural, de eficiência energética e do combate às alterações climáticas, contribuindo para uma economia mais competitiva e para uma sociedade mais digna, justa e inclusiva.
